Embora não introduza alterações legais profundas ao quadro em vigor, esta proposta vem actualizar e corrigir situações, ao mesmo tempo que traz algumas novidades ao funcionamento do sector.

As principais inovações passam, nomeadamente, pela introdução de novas regras no procedimento de autorização de entidade prestadora de serviço externo de segurança e saúde no trabalho, e por uma nova abordagem na regulamentação da protecção do património genético, entre outras.